O marco regulatório dos blocos carnavalescos, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), está na pauta da sessão de quarta-feira (19). Os 13 deputados que dividem a autoria do projeto de lei defendem a aprovação antes dos desfiles dos blocos de rua deste Carnaval.
No entanto, ao que indicaram as discussões durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta segunda-feira (17), os órgãos envolvidos no Carnaval ainda divergem sobre o projeto. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD), membro da comissão, que recomendou que o PL seja retirado de pauta.
O projeto de lei determina que os órgãos de segurança pública devem ser notificados, mas não podem vetar os blocos. O texto foi debatido na audiência por representantes das ligas carnavalescas, associações de moradores, governo estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público.
Um dos autores do projeto, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) observou que, a cada ano, as exigências para os blocos aumentam. “Algumas delas com potencial de dificultar, quando não impedir os blocos carnavalescos”, afirmou o parlamentar.
O projeto recebeu, ao todo, 21 emendas. O deputado Eliomar Coelho (Psol) pediu que os megablocos sejam expressamente excluídos do projeto, sendo regidos pela lei de eventos.
Outro autor do projeto, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB) propôs uma emenda que define como blocos pequenos aqueles com público de até 5 mil pessoas. "Os blocos com menor estrutura sofrem com excesso de burocracia”, pontuou Ferreirinha.
Bombeiros e PM contestam
O tenente-coronel Tobias foi porta-voz da Polícia Militar (PMERJ) na audiência para fazer ressalvas ao projeto. O militar explicou que há diversas variáveis na liberação do evento, inclusive imprevistos como aumento repentino de público por conta da migração de foliões de outros blocos.
"Os blocos precisam sim da presença da PMERJ, mas os recursos são finitos. Ficamos preocupados que o evento extrapole nossa capacidade de atender o público e o entorno. A mera comunicação não basta, precisamos discutir com os organizadores", afirmou o tenente-coronel, que atua no Estado Maior da corporação.
Para o coronel Rodrigo Polito, que representou o Corpo de Bombeiros (CBMERJ), os riscos devem ser medidos para aval do bloco. O órgão deve expedir aval para blocos com fatores de risco, como trios elétricos, palcos, arquibancadas, cercas, explicou o militar. São os bombeiros que avaliam, ainda, se o evento fornece suporte médico ao público.
"Há uma carência de recursos para que essa estrutura seja montada. Nosso papel é definir se a estrutura é necessária ou não. O que é exigido é o mínimo. O problema é a capacidade financeira de contratar essa estrutura", afirmou o coronel.
Polito relatou que dos 700 blocos que requisitaram liberação da Riotur — autarquia que organiza o Carnaval no Rio — cerca de 540 foram liberados. Destes, apenas 200 requerem aval. Por não envolver infraestrutura, o bloco Banda de Ipanema não requer a liberação do Corpo de Bombeiros.
Tanto o subsecretário da Casa Civil, Ruan Lira, quanto a secretária estadual de Cultura Danielle Barros, defenderam um marco regulatório, mas pediram que o projeto saia de pauta e seja discutido entre os órgãos.
"Temos que prestar apoio através da Segurança Pública e da Saúde. Quem paga a conta? A população tem que ter um atendimento médico. Nossas instalações públicas não dão conta do número de pessoas. O Corpo de Bombeiros não tem infraestrutura necessária para atender a demanda do Carnaval", afirmou Lira.
Ressalvas
Desde o último Carnaval, todos os órgãos estaduais e municipais, associações de moradores e organizadores de blocos foram reunidos sob um grupo de trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A promotora Cláudia Türner, subcoordenadora do grupo, acredita que votar o projeto na véspera do Carnaval causa ‘insegurança jurídica’.
“Quando começamos a entender as normativas emitidas pelo próprio governo estadual, para a nossa surpresa, notamos que o Carnaval ocorria a despeito do que estava na legislação. Alguns blocos mais organizados, outros menos. Quando se fala em novas exigências, elas já existiam nos decretos, mas não eram praticadas", ressaltou a promotora.
Megablocos
Representantes das ligas de blocos estiveram em peso na audiência para defender o projeto, mas pedem que os megablocos sejam excluídos da regulamentação.
Rita Fernandes, presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro do Rio de Janeiro (Sebastiana), acredita que os megablocos provocaram aumento das exigências.
“De 540 blocos, temos 6 megablocos. Não estamos fazendo uma lei para os megablocos, que só trouxeram prejuízo para o Carnaval tradicional”, afirmou Rita.
O organizador do Cordão da Bola Preta, Pedro Ernesto Marinho reluta em adotar o termo megabloco para o evento. “Temos 110 anos de história, e não temos problema porque sempre cumprimos as regras, mas já passou da hora de um marco regulatório”, afirma.
As críticas foram direcionadas ao Bloco da Favorita, que resultou em uma dispersão violenta no bairro de Copacabana, em janeiro.
“Não somos contra os blocos, mas precisamos separar o que é show e bloco de carnaval. Os blocos tradicionais sofrem preconceito por conta de shows como a Favorita e esses grandes eventos que a Prefeitura vem licenciando nos bairros da Zona Sul”, afirmou Carlos Monjardim, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema (Amai).
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